I. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços do CorujaGPT, desenvolvidos pela Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. A utilização do CorujaGPT indica sua aceitação integral deste Termo de Uso. Se você não concordar com algum termo, deve interromper imediatamente o uso do CorujaGPT.

II. Alterações aos Termos de Uso

A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças serão publicadas nesta página e, ao continuar utilizando o CorujaGPT após tais alterações, você estará automaticamente concordando com os novos termos. Se não concordar com as alterações, deve cessar o uso do CorujaGPT.

III. Autorização de Uso

Você tem o direito de utilizar o CorujaGPT durante um período de teste gratuito de 7 dias. No oitavo dia, caso não haja cancelamento, uma cobrança será realizada no seu cartão, de modo a iniciar a sua assinatura. As condições de uso, preços e funcionalidades estarão descritas na página oficial do CorujaGPT.

IV. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o CorujaGPT, incluindo sua propriedade intelectual, pertencem à Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA. A utilização do CorujaGPT não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual a você. É proibido utilizar marcas registradas ou outros elementos distintivos da Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA sem autorização.

V. Tratamento de Dados e Confidencialidade

A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados para operar o CorujaGPT e poderão ser compartilhados com terceiros para fins de armazenamento e gerenciamento de dados, sempre observando as normas de segurança e confidencialidade.

VI. Coleta de Dados e Consentimento

Ao utilizar o CorujaGPT, você consente com a coleta e uso de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Os dados serão utilizados para operação, melhoria e desenvolvimento do CorujaGPT, bem como para comunicações relacionadas ao serviço.

VII. Não Responsabilização pelo Conteúdo

A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA não se responsabiliza pelo uso impróprio das respostas fornecidas pelo CorujaGPT. O usuário é responsável por verificar a precisão das informações e utilizar o serviço de forma adequada. O CorujaGPT pode conter erros e suas respostas devem ser sempre revisadas antes de serem utilizadas.

VIII. Não Garantia

O CorujaGPT é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA não garante que o serviço estará livre de erros, interrupções ou que atenderá às expectativas do usuário.

IX. Usos Aceitáveis

O usuário deve utilizar o CorujaGPT em conformidade com a legislação vigente e com as políticas do serviço. É proibido utilizar o CorujaGPT para enviar conteúdo ofensivo, ilícito, ou para realizar engenharia reversa e outras práticas proibidas.

X. Armazenamento e Expurgo de Dados

Os dados coletados pelo CorujaGPT serão armazenados por um período de até 5 anos ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Após este período, os dados serão excluídos de forma segura.

XI. Suspensão e Encerramento do Uso

A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA pode suspender ou encerrar o acesso ao CorujaGPT a qualquer momento, especialmente em casos de má conduta ou violação dos termos de uso. O usuário pode interromper o uso do serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

XII. Renúncias e Limitações de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA não será responsável por danos indiretos, emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo decorrentes do uso do CorujaGPT.

XIII. Treinamento e Limitações de Responsabilidade dos Agentes de Inteligência Artificial

O CorujaGPT utiliza inteligência artificial para fornecer respostas baseadas em dados públicos. As respostas podem conter erros e não devem ser consideradas como conselhos jurídicos definitivos. A Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA não se responsabiliza por interpretações incorretas das respostas fornecidas pelo CorujaGPT.

XIV. Responsabilidade do Usuário

A precisão e relevância das respostas fornecidas pelo CorujaGPT dependem diretamente da qualidade das perguntas formuladas pelos usuários. É responsabilidade do usuário fazer perguntas claras e específicas para obter melhores respostas.

XV. Declaração de Não Representação

O CorujaGPT não representa oficialmente nenhuma figura ou entidade jurídica. As personalidades mencionadas são meras simulações baseadas em dados públicos.

XVI. Disposições Adicionais

Acordo Integral: Este Termo constitui o acordo integral entre você e a Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Ausência de Renúncia: A falta de exercício de qualquer direito previsto neste Termo não implica renúncia ao mesmo.

Assinatura: As assinaturas do CorujaGPT são recorrentes e devem ser canceladas pelo usuário para interromper a cobrança.

Prevalência: Termos adicionais prevalecerão sobre este Termo em caso de conflito.

Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Foro: As partes elegem o foro de Curitiba, Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.