1. Introdução

Esta política estabelece as diretrizes para reembolsos e cancelamentos de assinaturas dos serviços oferecidos pelo CorujaGPT, gerido pela Intellektlab Desenvolvimento Digital LTDA. É essencial que todos os usuários leiam atentamente os termos a seguir antes de efetivar a assinatura.

2. Período de Avaliação

Todos os novos assinantes do CorujaGPT têm direito a um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de ativação da assinatura.

3. Direito de Arrependimento

Dentro do período de avaliação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os assinantes podem exercer o direito de arrependimento, cancelando a assinatura e obtendo o reembolso integral do valor pago. Após o término dos 7 (sete) dias, o direito de arrependimento não poderá mais ser exercido.

4. Política de Reembolso Pós-Período de Avaliação

Após o período de avaliação, todos os pagamentos realizados, seja para assinaturas mensais ou anuais, não são reembolsáveis. Isso se aplica mesmo em casos de cancelamento antes do término do período contratado ou de não utilização dos serviços.

5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Os pedidos de reembolso devem ser feitos dentro do período de 7 (sete) dias após a ativação da assinatura. Para iniciar o processo, os usuários devem entrar em contato com o suporte através dos canais fornecidos em nosso site, informando claramente sua intenção de cancelar o serviço.

6. Tempo de Processamento

Os reembolsos para pagamentos efetuados via cartão de crédito geralmente são processados em até 7 (sete) dias. No entanto, dependendo da operadora do cartão, o crédito pode levar até 45 dias para aparecer na fatura do cliente. O responsável por essa devolução é o banco, e qualquer dúvida pode ser retirada diretamente com a instituição bancária.

7. Uso Indevido ou Abusivo

Nos reservamos o direito de recusar reembolsos em casos de suspeita de uso indevido ou violação dos termos de uso do CorujaGPT, mesmo que a solicitação seja feita dentro do período de 7 (sete) dias.

8. Renovação Automática de Assinaturas

As assinaturas do CorujaGPT são renovadas automaticamente no cartão de crédito cadastrado. Não garantimos reembolsos para renovações que não foram canceladas a tempo, exceto em casos de falha no processo de cancelamento ou se a solicitação for feita dentro de 7 (sete) dias após a renovação.

9. Ajustes de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações de preço não afetarão as assinaturas já existentes até o término do período contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

O CorujaGPT não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes desta política de reembolso ou do uso do serviço, exceto quando exigido por lei. Isso inclui, mas não se limita a, perda de lucros, interrupção de negócios e perda de dados.

11. Contato para Suporte

Para qualquer dúvida ou solicitação de suporte, entre em contato pelo e-mail suporte@corujagpt.ai ou pelos outros canais de atendimento disponíveis em nosso site.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta política de reembolso é regida pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de Curitiba, Paraná.

13. Documentos Relacionados

Para informações adicionais, consulte os seguintes documentos em nosso site:

• Termos de Uso
• Política de Privacidade

14. Atualizações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.

15. Data de Vigência

Esta política é vigente a partir de 18 de maio de 2024.

16. Comunicação de Alterações na Política

Qualquer alteração nesta política será comunicada aos usuários por e-mail ou notificação no site.

17. Horário de Atendimento ao Cliente

Nosso suporte ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O tempo de resposta para consultas e pedidos de reembolso é de até 2 dias úteis.

18. Resolução de Disputas

Em caso de disputas relacionadas a esta política, incentivamos a resolução amigável por meio de mediação. Se não for possível, a disputa será resolvida por arbitragem conforme as leis brasileiras.

19. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais fornecidos durante o processo de reembolso serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade, garantindo a segurança e confidencialidade das informações.